Política de privacidade

1 – Informações Gerais

O usuário concorda que, ao navegar, realizar inscrições, adquirir produtos e/ou serviços da Max Planilhas, deve respeitar, cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de Uso”) e à Política de Privacidade, assim como às orientações da Max Planilhas.

Os serviços oferecidos pelaMax Planilhas, sob os Termos de Uso, incluem produtos e serviços para ajudar o usuário a melhorar seu desempenho em suas atividades pessoais e/ou profissionais.

Adicionalmente, ressalta-se que todo e qualquer novo recurso ou ferramenta que sejam adicionados aos serviços atuais também estarão sujeitos aos Termos de Uso e à Política de Privacidade.

A Max Planilhas se reserva o direito de atualizar e alterar todo e qualquer disposição dos Termos de Uso, neste caso, o usuário será comunicado por intermédio de publicação das atualizações e alterações no site e/ou por e-mail.

Além disso, o usuário pode rever a versão atual dos Termos de Uso, a qualquer momento, em www.maxplanilhas.com.br.

O usuário deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos no presente Termo de Uso, incluindo a política de privacidade, sempre que solicitado.

2 – Sobre a sua conta

a) Caso o usuário não seja maior de idade ou plenamente capaz e, mesmo assim, realize a compra no site, sem a ciência do fato pela Max Planilhas, os valores dos serviços e produtos serão cobrados normalmente, não resultando a alegação de menoridade escusa ao pagamento, nos termos do artigo 180, do Código Civil.

b) Para comprar os produtos oferecidos na loja do site, o usuário deve registrar uma conta, fornecendo seu nome completo, endereço atual, número de telefone, endereço de e-mail válido e qualquer outra informação indicada conforme necessidade. A Max Planilhas pode rejeitar o pedido de uma conta ou cancelar uma conta existente, quando verificar informações inverídicas ou imprecisas, bastando que para isso seja enviado um e-mail ao contato fornecido pelo usuário.

c) O usuário reconhece que a Max Planilhas usará o endereço de e-mail fornecido como o principal meio de comunicação.Dessa forma, toda e qualquer comunicação que enviarmos ao usuário na conta de e-mail designada como principal, será considerada como entregue e eficaz para todos os fins de direito, independentemente de eventuais erros ocasionados pelo servidor ou pela empresa responsável pelo e-mail do usuário.

d) O usuário é o único responsável por manter sua senha segura e a Max Planilhasnão será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de falha do usuário ou de terceiros em manter a segurança de sua conta e senha.

e) O cadastro é pessoal e intransferível, não sendo permitido o seu uso por mais de uma pessoa, tendo em vista não haver conta compartilhada. A conexão simultânea de dois ou mais usuários com o mesmo login poderá sujeitar o infrator a ter seu acesso bloqueado e às medidas administrativas e judiciais cabíveis, bastando que seja enviado e-mail ao usuário, sem necessidade de aviso prévio.

f) A violação de qualquer disposição dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade, resultará no cancelamento imediato de sua conta, bastando que seja enviado e-mail ao usuário.

3 – Conta e login

3.1 Conta daMax Planilhas

A pessoa que se inscrever no site será o “proprietário da conta” para os fins de nossos Termos de Uso e será a única pessoa autorizada a usar os produtos adquiridos na plataforma, não sendo permito o uso compartilhado da conta ou seu acesso por mais de um dispositivo, ao mesmo tempo.

4 – Pagamento

a) O pagamento será realizado por intermédio de portal de pagamentos de empresa terceirizada. Para tanto será necessário que o usuário possua ou crie uma conta nessa plataforma para efetivação do pagamento, devendo fornecer os dados necessários.

b)No momento do pagamento, o usuário será redirecionado para a página do portal de pagamentos indicado, estando assim, sujeito aos Termos de Uso e Política de Privacidade deste, que não é de responsabilidade da Max Planilhas.

c) Todo o processamento do pagamento é feito pelo portal de pagamentos, seja no boleto ou no cartão de crédito, estando o usuário sujeito às regras do portal de pagamentos.

d) O usuário se declara ciente de que não há responsabilidade da Max Planilhassobre quaisquer eventualidades que venham a ocorrer durante o processo de pagamento junto ao portal de pagamentos, assim como qualquer dano relacionado à transação financeira e ao compartilhamento de dados.

5 – Perfil de usuário

a) O perfil do usuário no site será composto por seu nome ou apelido.Não será permitido que o mesmo usuário possua mais de uma conta. Caso isso ocorra, uma das contas poderá ser excluída sem prévio aviso, podendo a Max Planilhas escolher quais das contas será excluída.

b)Não serão permitidos apelidos que firam a moral e os bons costumes, bem comoaqueles que possam ser interpretados como propaganda político-partidária ou de candidatos a cargos eletivos, inclusive os já eleitos. Também não serão aceitos apelidos que tenham de alguma forma conteúdo discriminatório ou comercialou quede alguma maneira, vá de encontro à legislação vigente no país.

c) Caso o usuário venha a desrespeitar o estabelecido na letra “b” deste item, será notificado pelo e-mail principal de contato para, em vinte e quatro horas, modificar o perfil, sob pena de exclusão da conta, sem prejuízo de quaisquer medidas administrativas e judiciais cabíveis.

6 + Disposições gerais

a) O usuário deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade antes de adquirir os produtos da Max Planilhas.

b) O suporte técnico é fornecido pelo e-mail [email protected] e WhatsApp: +55 (11) 96255-0250.

c) Os Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, inclusive o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, levando em conta os princípios de conflitos de leis.

d) O usuário reconhece e concorda que a Max Planilhaspode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento,sem a necessidade de prévio aviso,publicando as alterações e atualizações no site.

e) O usuário não pode usar o serviço da Max Planilhaspara qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem pode, no uso do serviço, violar quaisquer leis, incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais.

f) O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar, ainda que parcialmente, qualquer parte do serviço, uso do serviço ou acesso ao serviço.

g) Perguntas sobre os Termos de Uso, e outras dúvidas, devem ser enviadas [email protected]: +55 (61) 98644–6799.

h) O usuário entende e concorda que seus dados (não incluindo informações financeiras) PODEM SER TRANSFERIDOS PARA TERCEIROS, seja para emissão de nota fiscal ou outro ato necessário para execução dos serviços contratados.

i) O usuário reconhece e concorda que o uso do serviço, incluindo informações transmitidas ou armazenadas pela Max Planilhas é regido por sua Política de Privacidade disponível em https://maxplanilhas.com.br.

7 – Condições gerais de uso e funcionamento

7.1. Do perfil do usuário

a) Os usuários daMax Planilhas são classificados nas seguintes categorias:

Visitante – Pessoa não cadastrada. Navega pelas informações da plataforma, tendo acesso às planilhas gratuitas e às informações sobre as planilhas pagas e aos serviços oferecidos.

Assinante – Pessoa que adquiriu um ou mais produtos na loja on-line. Navega pelas informações da Max Planilhas, estando liberados os serviços adquiridos, com seus recursos e funcionalidades de aprendizagem.

Os usuários descritos nos dois itens acima são integralmente submetidos às condições destes Termos de Usoe da Política de Privacidade e de toda e qualquer outra disposição da Max Planilhas.

b) A Max Planilhas se reserva o direito de, eventualmente e a título promocional, disponibilizar a possibilidade de contratação de serviços específicos. Estando o usuário nestas condições submetido às mesmas regras e condições dos demais usuários.

7.2 – Da capacidade legal para adquirir nossos produtos

Ao adquirir nossos produtos, o usuário garante de forma expressa que é maior de idade ou legalmente emancipado, sendo, consequentemente, plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para praticar atos da vida civil. Caso não se enquadre nas situações anteriores, deve declarar o usuário que possui autorização de seus pais ou representantes legais para adquirir nossos produtos e serviços.

7.3- Do objeto

Os serviços oferecidos pela Max Planilhasconsistem em:

a) fornecimento de planilhas personalizadas e assessoria para o melhor uso das planilhas pelo cliente, desenvolvidos de acordo com a necessidade do cliente;

b) planilhas elaboradas pela Max Planilhas para atender a diversas necessidades pessoais e profissionais do cliente, disponíveis na loja de planilhas;

8 – Da responsabilidade dos usuários

8.1. O usuário é legalmente responsável por todas as atividades que desempenhe dentro do site, sendo expressamente proibido: Infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos conexos, direito sobre marcas, dentre outros, infringir quaisquer direitos de terceiros, violar lei vigente;

8.2. O Usuário é responsável por zelar por sua conta de acesso, notificando a MaxPlanilhas, caso perceba algum uso indevido da mesma.

8.3. O usuário deve fornecer à Max Planilhastodas as informações necessárias à elaboração da planilha personalizada ou da assessoria a ser prestada.

8.4.A Max Planilhas respeita a propriedade intelectual de pessoas físicas e jurídicas e os usuários devem fazer o mesmo.

9 – Da violação do sistema ou base de dados, e da instabilidade do sistema

9.1.Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir ou interagir com as ferramentas e funcionalidades, contas ou bancos de dados da Max Planilhas.

9.2.Qualquer intromissão, mesmo tentada, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termos de Uso, tornarão o usuário responsável e assim, passível das medidas administrativas e legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9.3. Sendo identificada qualquer conduta nestes termos, a conta será automaticamente bloqueada, podendo até mesmo ser excluída, bastando que para isso seja e-mail ao contato fornecido pelo usuário.

9.4. Eventualmente, os serviços da Max Planilhaspodem apresentar instabilidades que, dentro das possibilidades, serão corrigidas por nossa equipe técnica.

10 – Da Propriedade Intelectual

a) Fica reservada exclusivamente a Max Planilhas, a propriedade intelectual de todos os conteúdos elaborados, revisados, editados e de qualquer forma disponibilizados pelo site aos usuários. Dessa forma, o usuário compreende que não poderá reproduzir, no todo ou em parte, diretamente ou por qualquer pessoa, conteúdo de propriedade da Max Planilhas, sob pena de bloqueio da conta do usuário e das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

b) Não está autorizada a reprodução para quaisquer fins, independentemente de intenção comercial, da marca Max Planilhas, sem prévia autorização por escrito.

11 – Disposições finais

a) O usuário pode desativar sua conta a qualquer momento por meio do painel de configurações pessoais.

b) Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

c)Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de São Bernardo do Campo/SP, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

Max Planilhas – CNPJ nº 31.990.746/0001-13.